22/08/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 08:08

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 00:24

Decorrido prazo de DAPHNE KARLA DA SILVA BARROS OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:09

Juntada de contestação
06/08/2025 04:18

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:08

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2025 15:08

Indeferida a petição inicial
31/07/2025 14:08

Conclusos para julgamento
24/07/2025 00:32

Decorrido prazo de DAPHNE KARLA DA SILVA BARROS OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:43

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO 1002881-46.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAPHNE KARLA DA SILVA BARROS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER - SP460907 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Ante a necessidade de dilação probatória, apreciarei o pedido de antecipação da tutela no momento da prolação da sentença.

Cite-se a parte demandada para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de documentos, a parte autora pretende provar (art. 400 do CPC).

No mesmo prazo, deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº. 10.259/2001), bem como informar, na contestação, se há possibilidade de conciliação, apresentando proposta de acordo.

Tendo em vista que se aplica o CDC ao caso e que a alegada fraude só pode ser provada pelos dados obtidos dos sistemas bancários da instituição financeira requerida, sob pena de imputar à parte a produção de "prova impossível", inverto, de logo, o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, a fim de que a CEF apresente todas as informações sobre os fatos, especialmente a documentação pertinente extraída dos seus sistemas Em seguida, dê-se vista à parte autora para falar em réplica, se houver juntada de documento novo e/ou preliminares/prejudiciais.

Ao cabo, façam-se conclusos para sentença (não haverá necessidade de dilação probatória: prova antecipada).

Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Anote-se.

Formosa-GO, data e assinatura e eletrônicas.

Juiz Federal
30/06/2025 11:15

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:15

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
26/06/2025 18:40

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2025 17:45

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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