24/08/2025 12:17

Juntada de Informações prestadas
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/08/2025 23:59.
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:18

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000763-91.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSILENE DE SOUSA SANTOS COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS FURTADO FERREIRA - MA24721 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:29

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:29

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:29

Homologada a Transação
23/06/2025 11:55

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:46

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/06/2025 01:08

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
21/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:56

Juntada de contestação
21/05/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ROSILENE DE SOUSA SANTOS COSTA em 30/04/2025 23:59.
26/03/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:27

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:09

Juntada de documentos diversos
23/01/2025 04:51

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 04:51

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 04:50

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 04:50

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 07:37

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 07:37

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 07:37

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 07:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
21/01/2025 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 20:29

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 20:29

Juntada de Certidão
20/01/2025 20:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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