21/08/2025 08:15

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:08

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000589-82.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LAURIVANIA CHAVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADJA MARIEL MARQUES DA SILVA - MA18343 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, destacando-se a razão de 30% (trinta por cento) referente aos honorários advocatícios contratuais (ID 2193265518), intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:30

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:30

Homologada a Transação
20/06/2025 09:54

Conclusos para julgamento
20/06/2025 09:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 10:42

Juntada de contestação
30/05/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:33

Juntada de manifestação
09/05/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:15

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:03

Juntada de Informação
28/01/2025 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
27/01/2025 12:26

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 12:17

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2025 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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