21/08/2025 11:06

Juntada de Informações prestadas
19/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:34

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013417-47.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KAUANE SOARES DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISADORA LUIZA SARAIVA LINHARES TEIXEIRA - MA16319 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:30

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:30

Homologada a Transação
23/06/2025 10:03

Conclusos para julgamento
20/06/2025 08:42

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:43

Publicado Intimação polo ativo em 04/06/2025.
19/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
05/06/2025 09:30

Juntada de manifestação
02/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 22:10

Juntada de contestação
14/04/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:50

Juntada de manifestação
06/03/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:55

Juntada de procuração/habilitação
28/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
08/11/2024 15:59

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 12:23

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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