29/08/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 14:13

Publicado Ato ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 21:40

Juntada de Certidão
26/08/2025 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 21:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 21:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 16:47

Juntada de Certidão
08/08/2025 19:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:44

Juntada de manifestação
10/07/2025 04:39

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 18:55

Expedição de Documento RPV.
07/07/2025 23:42

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 1014343-49.2024.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAQUIM EDSON TIMOTEO DA PAIXAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação entre as partes em epígrafe na qual a autora requer a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Decido.

Citado, o INSS ofereceu proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora, sem ressalvas.

Como se vê da procuração juntada, o advogado da parte autora possui poderes para transigir, conforme exigência do art. 105 do CPC.

Ante o exposto, homologo a transação lavrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, do CPC.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Vitória da Conquista – BA, data na assinatura.
27/06/2025 12:29

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 12:29

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 12:29

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:29

Homologada a Transação
26/06/2025 12:56

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:41

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2025 08:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
26/06/2025 12:40

Juntada de Ata de audiência
23/05/2025 13:57

Juntada de manifestação
12/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:17

Juntada de ato ordinatório
12/05/2025 13:17

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 08:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
27/02/2025 13:47

Juntada de manifestação
10/02/2025 21:26

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 10:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
10/02/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 21:25

Juntada de Ata de audiência
17/11/2024 21:49

Juntada de ato ordinatório
17/11/2024 20:24

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 10:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
26/09/2024 16:09

Juntada de contestação
09/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 09:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 09:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 09:20

Juntada de dossiê - prevjud
05/09/2024 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
05/09/2024 10:19

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 20:28

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 20:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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