26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1034797-38.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426 e CARLOS BERKENBROCK - SC13520 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Nos termos da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0003764-47.2025.2.00.0000, complementada pela determinação no DESPACHO PRESI 23036259, prolatado no PAe/SEI 0019057-21.2025.4.01.8000, é vedada a expedição de precatórios sem a prévia certidão de trânsito em julgado da fase de execução ou, alternativamente, certidão que reconheça a preclusão máxima da parcela incontroversa, expressamente admitida pela Fazenda Pública.

No processo em exame, o INSS, após ser intimado nos termos do art. 535 do CPC, apresentou impugnação alegando sentença ilíquida (ID 1711326495).

Posteriormente a parte executada concordou com a liquidação apresentada pela parte exequente (id.1807985691).

Em decisão de id.2011207153 foi homologado os cálculos apresentado pela exequente.

Intimada da expedição dos requisitórios, o INSS requereu sua retificação, vinda a concordar com os requisitórios retificados e pugnando com o prosseguimento do feito (id.2089407661).

Diante disso, considerando a preclusão máxima da parcela quanto aos valores do exequente, certifique-se o trânsito em julgado da decisão de ID 2011207153, com a data em 18/03/2024.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF. (datado e assinado eletronicamente conforme certificação abaixo)
10/08/2023 23:42

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2023 23:42

Juntada de Certidão
10/08/2023 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:54

Conclusos para despacho
13/07/2023 18:09

Juntada de petição intercorrente
31/05/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2023 17:19

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:04

Conclusos para despacho
17/02/2023 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 16:56

Juntada de cumprimento de sentença
24/11/2022 15:25

Juntada de Certidão
24/11/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:55

Recebidos os autos
18/11/2022 09:55

Juntada de informação de prevenção negativa
24/02/2022 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/02/2022 16:05

Juntada de Informação
24/02/2022 16:05

Juntada de Certidão
07/02/2022 14:32

Juntada de contrarrazões
17/12/2021 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 19:22

Juntada de apelação
23/09/2021 16:45

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2021 15:31

Processo devolvido à Secretaria
11/09/2021 15:31

Julgado procedente o pedido
25/05/2021 18:03

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
17/09/2020 15:59

Conclusos para julgamento
17/09/2020 15:58

Restituídos os autos à Secretaria
17/09/2020 15:58

Cancelada a movimentação processual de conclusão
12/06/2020 09:56

Juntada de réplica
02/06/2020 19:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 20:50

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 27/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 22:43

Juntada de manifestação
18/03/2020 20:10

Juntada de Petição (outras)
28/02/2020 14:14

Juntada de contestação
20/02/2020 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2019 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/12/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 17:47

Conclusos para despacho
20/11/2019 12:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJDF
20/11/2019 12:28

Juntada de Informação de Prevenção.
01/11/2019 12:23

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2019 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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