21/08/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 21:03

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002500-32.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIA REGINA FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920 e FABIO RYCHARDSON LIRA SILVA - PI16005 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:31

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:31

Homologada a Transação
23/06/2025 15:52

Juntada de manifestação
22/06/2025 01:09

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
22/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
07/06/2025 08:14

Conclusos para julgamento
06/06/2025 18:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 05:09

Juntada de contestação
08/04/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 14:16

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
08/04/2025 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIA REGINA FERREIRA DA SILVA - CPF: *18.***.*99-16 (AUTOR)
08/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
24/02/2025 10:34

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 15:41

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1039104-34.2025.4.01.3300

Estefania Barreto da Silva

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1003421-27.2025.4.01.3302

Marcos Adriano de Almeida Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Vinicius de Andrade Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1003423-04.2024.4.01.3505

Antonio Rodrigues dos Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Ana Paula da Veiga Lobo Vieira Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1003423-04.2024.4.01.3505

Antonio Rodrigues dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Valadares Diniz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1025536-57.2025.4.01.3200

Nora Valerio Malheiros

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Miqueias de Souza Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2025 20:28

Exibir Processo