21/08/2025 16:16

Juntada de Informações prestadas
12/07/2025 00:45

Decorrido prazo de KAUANE BEATRIZ DE ABREU em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010930-07.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KAUANE BEATRIZ DE ABREU REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA DE SOUSA SA - MA26291 e VANESSA MARIA SOUSA RAMOS - MA26839 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:31

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:31

Homologada a Transação
07/06/2025 08:16

Conclusos para julgamento
06/06/2025 20:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 15:00

Juntada de contestação
19/05/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 19:59

Juntada de manifestação
02/04/2025 14:54

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 10:42

Conclusos para decisão
13/09/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
06/09/2024 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 12:40

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 12:40

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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