21/08/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 21:01

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011377-92.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VINOLIA PEREIRA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RYCHARDSON LIRA SILVA - PI16005 e ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício e manifestação sobre os cálculos do autor no prazo de 30 (trinta) dias, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:31

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:31

Homologada a Transação
13/06/2025 09:42

Conclusos para julgamento
12/06/2025 18:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/06/2025 12:19

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
18/11/2024 13:40

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 13:40

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:41

Juntada de manifestação
04/11/2024 08:59

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 12:53

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:00

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/10/2024 18:20

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
20/09/2024 13:42

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 13:00

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho de Citação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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