13/08/2025 18:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102
22/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:00

Decorrido prazo de PAULO CEZAR BATISTA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1016417-22.2023.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016417-22.2023.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PAULO CEZAR BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022-A e EDDIE PARISH SILVA - BA23186-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PAULO CEZAR BATISTA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma
26/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:36

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102
25/06/2025 17:53

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
25/06/2025 15:02

Juntada de Informação de Prevenção
25/06/2025 13:13

Recebidos os autos
25/06/2025 13:13

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020502-83.2025.4.01.3400

Atila Cassimiro Dias

Uniao Federal

Advogado: Roger Maiochi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 12:37

Exibir Processo

Processo nº 1026171-38.2025.4.01.3200

Sinete da Silva Marubo

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Michelle de Oliveira Matos Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1000128-18.2018.4.01.4103

Fundacao Nacional de Saude

Jose Nilson de Melo

Advogado: Adevaldo Andrade Reis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 1049185-58.2024.4.01.3500

Lucas Costa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Itamar Costa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 08:54

Exibir Processo

Processo nº 1049185-58.2024.4.01.3500

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Lucas Costa dos Santos

Advogado: Lucas Ferreira Costa da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2025 18:58

Exibir Processo