21/08/2025 09:00

Juntada de Informações prestadas
16/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DA COSTA em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DA COSTA em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010736-07.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DIVINA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANGELA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA - MA11143 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:32

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:32

Homologada a Transação
24/06/2025 18:27

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
11/06/2025 11:48

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:25

Juntada de contestação
17/03/2025 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DA COSTA em 14/03/2025 23:59.
10/02/2025 21:32

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 21:32

Juntada de Certidão
10/02/2025 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 10:47

Conclusos para decisão
13/09/2024 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
02/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
02/09/2024 14:53

Juntada de Informação de Prevenção
02/09/2024 14:40

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2024 14:40

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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