21/08/2025 15:46

Juntada de Informações prestadas
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA TEIXEIRA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013434-83.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA FERREIRA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PIERRE DIAS DE AGUIAR - MA8327 e TATIANA SILVA GARCIA - MA19588 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo e manifestação sobre os cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:32

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:32

Homologada a Transação
10/06/2025 08:29

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:39

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 15:14

Juntada de impugnação
28/04/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:28

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
23/04/2025 17:24

Juntada de apresentação de quesitos
31/03/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:01

Juntada de procuração
18/12/2024 15:51

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:36

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 09:36

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 09:36

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 09:36

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 09:36

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
04/11/2024 10:27

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 17:40

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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