05/09/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 10:02

Juntada de pedido de desistência da ação
26/08/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 08:07

Juntada de Informações prestadas
09/08/2025 18:58

Juntada de petição intercorrente
08/08/2025 12:55

Juntada de documento sirea
08/08/2025 12:53

Juntada de documento sirea
08/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:44

Juntada de documento sirea
08/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:16

Juntada de documento sirea
12/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 10:16

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003465-10.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ETICA ELIZARDA SANTOS LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO KAYRAN DA CONCEICAO MOTA - MA18727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:33

Homologada a Transação
09/06/2025 15:17

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 17:13

Juntada de contestação
25/04/2025 10:17

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 10:17

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:17

Concedida a gratuidade da justiça a ETICA ELIZARDA SANTOS LOPES - CPF: *23.***.*99-19 (AUTOR)
25/04/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:48

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:20

Juntada de manifestação
22/04/2025 13:46

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:01

Conclusos para decisão
21/03/2025 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 22:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
20/03/2025 22:22

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 10:22

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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