14/08/2025 15:25

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:23

Decorrido prazo de LUCILENE BEZERRA DA ROCHA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:50

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002746-28.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCILENE BEZERRA DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, manifestarem-se.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao TRF da 1ª Região.

Intime-se o INSS/CEAB para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
18/06/2025 19:53

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 19:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 19:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 19:53

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:53

Homologada a Transação
06/06/2025 13:35

Conclusos para julgamento
06/06/2025 13:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 03:55

Juntada de contestação
27/05/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:44

Juntada de manifestação
08/05/2025 09:58

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 09:58

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 09:45

Conclusos para decisão
07/03/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
06/03/2025 12:10

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 13:35

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022070-52.2025.4.01.0000

Rafael Thiago Dias da Silva

Luiz Fabiano Didone

Advogado: Rafael Thiago Dias da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1012822-44.2025.4.01.3304

Edilane Simoes Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ueslei Damiao Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 00:24

Exibir Processo

Processo nº 1018681-40.2022.4.01.3500

Lucas Bezerra Brito

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Cintia Gomes da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1001319-93.2025.4.01.3702

Antonia de Sousa Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aridiana Silva Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 18:52

Exibir Processo

Processo nº 1003613-21.2025.4.01.3702

Raimundo Carneiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lorena Carla dos Santos Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 15:39

Exibir Processo