14/08/2025 15:18

Juntada de Informações prestadas
09/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:36

Decorrido prazo de CELIANE DA SILVA RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:50

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 11:40

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1014269-71.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CELIANE DA SILVA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: BETANIA DOS REIS SILVA - PI17926 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, manifestarem-se.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao TRF da 1ª Região.

Intime-se o INSS/CEAB para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
18/06/2025 19:53

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 19:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 19:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 19:53

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:53

Homologada a Transação
29/05/2025 12:16

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:55

Decorrido prazo de CELIANE DA SILVA RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:27

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:27

Juntada de contestação
12/03/2025 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:07

Decorrido prazo de CELIANE DA SILVA RODRIGUES em 11/03/2025 23:59.
08/02/2025 08:19

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2025 08:19

Juntada de Certidão
08/02/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
09/01/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
21/11/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
21/11/2024 17:11

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 09:07

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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