24/08/2025 21:37

Juntada de Informações prestadas
22/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 10:21

Juntada de ciência
29/07/2025 01:18

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 13:55

Juntada de documento sirea
26/07/2025 13:55

Juntada de documento sirea
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
28/06/2025 08:44

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2025 08:44

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2025 08:44

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2025 08:44

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2025 12:02

Juntada de manifestação
27/06/2025 10:55

Juntada de Certidão
27/06/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1007975-66.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CRISTIANE MOREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDENER BORGES SOARES - MA19132 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:33

Homologada a Transação
18/06/2025 08:40

Conclusos para julgamento
17/06/2025 22:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/06/2025 13:47

Juntada de contestação
06/06/2025 10:46

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 10:46

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
29/05/2025 09:08

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2025 00:39

Juntada de emenda à inicial
28/05/2025 22:53

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2025 22:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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