21/08/2025 13:53

Juntada de Informações prestadas
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:29

Decorrido prazo de MARINA FERREIRA DA CONCEICAO em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1012753-16.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARINA FERREIRA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LILIAN STEFFANY SOUSA LIMA - MA27269 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:33

Homologada a Transação
18/06/2025 11:51

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/06/2025 14:26

Juntada de contestação
02/06/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:28

Juntada de manifestação
03/04/2025 10:00

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 10:00

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 11:32

Conclusos para decisão
23/10/2024 04:17

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 04:17

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 04:17

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 04:17

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
22/10/2024 09:30

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2024 15:10

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 15:10

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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