20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
01/08/2025 22:21

Juntada de petição intercorrente
01/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 11:02

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:42

Juntada de Certidão de expedição de documento
17/07/2025 15:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/07/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:34

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1007124-87.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIOLA ANDRADE DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuita de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/06/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 12:39

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:38

Homologada a Transação
26/06/2025 09:10

Conclusos para julgamento
26/06/2025 07:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/06/2025 08:33

Publicado Despacho em 09/06/2025.
20/06/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
17/06/2025 13:40

Juntada de contestação
03/06/2025 18:39

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 18:39

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
25/05/2025 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/05/2025 21:13

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2025 16:08

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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