18/08/2025 11:05

Juntada de Informações prestadas
15/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
09/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:42

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:50

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1015160-92.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: THAMIRES LETICIA DE SOUSA CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA DINIZ DE SANTANA - MA15891 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, manifestarem-se.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao TRF da 1ª Região.

Intime-se o INSS/CEAB para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
18/06/2025 19:54

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 19:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 19:54

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 19:54

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:54

Homologada a Transação
09/06/2025 14:14

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
31/03/2025 12:51

Juntada de contestação
26/03/2025 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:30

Decorrido prazo de THAMIRES LETICIA DE SOUSA CAMPOS em 25/03/2025 23:59.
10/02/2025 21:30

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 21:30

Juntada de Certidão
10/02/2025 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 11:51

Conclusos para decisão
11/12/2024 04:12

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 04:12

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 04:12

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 04:12

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
10/12/2024 11:08

Juntada de Informação de Prevenção
08/12/2024 16:57

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2024 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/12/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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