23/08/2025 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:32

Decorrido prazo de FABIOLA DA SILVA SANTOS em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:37

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 10:09

Expedição de Documento RPV.
01/08/2025 15:23

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/07/2025 09:23

Decorrido prazo de FABIOLA DA SILVA SANTOS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:12

Decorrido prazo de FABIOLA DA SILVA SANTOS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 21:35

Juntada de cumprimento de sentença
30/06/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1023944-21.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIOLA DA SILVA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuita de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/06/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 12:39

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:39

Homologada a Transação
26/06/2025 11:50

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:47

Decorrido prazo de FABIOLA DA SILVA SANTOS em 24/06/2025 23:59.
21/06/2025 08:25

Publicado Intimação em 09/06/2025.
21/06/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
11/06/2025 11:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:38

Juntada de contestação
14/04/2025 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:18

Juntada de emenda à inicial
19/02/2025 01:17

Decorrido prazo de FABIOLA DA SILVA SANTOS em 17/02/2025 23:59.
15/01/2025 09:32

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 09:32

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
17/12/2024 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
16/12/2024 10:49

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 08:56

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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