28/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/08/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 04:33

Decorrido prazo de DIANA DA SILVA GRACA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:33

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 09:16

Expedição de Documento RPV.
01/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:19

Juntada de Certidão de expedição de documento
08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de DIANA DA SILVA GRACA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:14

Decorrido prazo de DIANA DA SILVA GRACA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:09

Juntada de cumprimento de sentença
30/06/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1003575-69.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIANA DA SILVA GRACA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuita de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/06/2025 12:40

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 12:40

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 12:40

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:40

Homologada a Transação
26/06/2025 11:50

Conclusos para julgamento
25/06/2025 04:26

Decorrido prazo de DIANA DA SILVA GRACA em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 09/06/2025.
18/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
06/06/2025 15:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:06

Juntada de contestação
25/04/2025 13:16

Decorrido prazo de DIANA DA SILVA GRACA em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:44

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 09:44

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/03/2025 10:01

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 08:21

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 08:20

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 08:20

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 08:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 16:12

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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