19/08/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 10:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/08/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 12:04

Juntada de manifestação
23/07/2025 01:42

Publicado Sentença Tipo B em 23/07/2025.
23/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:50

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2025 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025 15:50

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 15:50

Homologada a Transação
15/07/2025 16:49

Conclusos para julgamento
15/07/2025 15:06

Juntada de manifestação
14/07/2025 22:30

Juntada de contestação
27/06/2025 09:53

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:37

Publicado Ato ordinatório em 26/06/2025.
26/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1011910-96.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: M.

A.

A.

D.

S.

REPRESENTANTE: MARIA ANGELICA ASSUNCAO DOS SANTOS RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

No prazo para a resposta, "a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra dos autos do processo administrativo.

Eventual pedido de tutela será analisado depois da apresentação da resposta.

No mesmo prazo, deverá informar se há possibilidade de acordo, apresentando, de imediato, os termos da proposta.

Em prazo comum intime-se a parte autora para que revise os documentos apresentados como início de prova material da qualidade de segurado especial, vez que a pretensão autoral está embasada em benefício previdenciário que depende da comprovação de sua qualidade.

A prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para este desiderato, conforme Súmula 149, do STJ. É necessário que o feito seja instruído com prova documental indiciária da qualidade de segurado especial, havendo no art. 106 da Lei n. 8.213/91 um rol meramente exemplificativo destes documentos.

Igualmente, deve a parte autora ratificar a juntada de procuração, documentos pessoais, comprovante de endereço e de pedido administrativo.

Havendo formulação de proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias.

Em seguida, autos conclusos.

Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Servidor
24/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2025 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2025 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2025 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
12/06/2025 16:10

Juntada de Informação de Prevenção
07/06/2025 13:55

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2025 13:55

Juntada de Certidão
07/06/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009336-16.2024.4.01.4200

Urutanim Alencar de Magalhaes

Uniao Federal

Advogado: Carla Carine Goncalves Rosa Baeta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1010184-18.2024.4.01.3904

Marciele Pereira Lopo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lelia da Silva Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1010184-18.2024.4.01.3904

Marciele Pereira Lopo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lelia da Silva Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 1030084-98.2025.4.01.3500

Elmo Engenharia LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Murilo Vasconcelos Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1000321-37.2025.4.01.3505

Jolivar Menezes Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Soares Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2025 10:01

Exibir Processo