29/08/2025 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
15/07/2025 07:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CIRILO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:09

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008208-67.2023.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA CIRILO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEYVISON JOSE SILVA CAMARA - BA66006 e GUILHERME BATISTA DA SILVA - BA69790 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 14:36

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 13:28

Juntada de Informações prestadas
22/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CIRILO em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 15:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA.
15/05/2025 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 17:03

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 17:03

Homologada a Transação
15/05/2025 16:08

Juntada de Ata de audiência
13/05/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CIRILO em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 15:40, JEF - TITULAR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA .
24/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA.
27/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CIRILO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:43

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 16:00, JEF - TITULAR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA .
15/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 08:02

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:28

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2024 11:28

Cancelada a conclusão
09/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:49

Juntada de manifestação
20/03/2024 09:54

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 11:12

Juntada de contestação
20/12/2023 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.
17/11/2023 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CIRILO em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:18

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023 10:18

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2023 15:42

Conclusos para decisão
18/10/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
18/10/2023 13:59

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2023 11:54

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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