28/08/2025 10:46

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:27

Juntada de contrarrazões
20/08/2025 00:05

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 08:14

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/08/2025 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:02

Decorrido prazo de E S DA CRUZ COMERCIO - EPP - EPP em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:02

Juntada de embargos de declaração
25/06/2025 00:11

Publicado Acórdão em 25/06/2025.
25/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:33

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:31

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
16/06/2025 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 18:19

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
16/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:10

Incluído em pauta para 11/06/2025 14:00:00 Sala 3 MT Presencial/vídeo conf. 8ª turma.
24/03/2025 23:27

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 23:27

Conclusos para decisão
24/03/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma
21/03/2025 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 10:39

Recebidos os autos
21/03/2025 10:39

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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