11/07/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:43

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:38

Decorrido prazo de MANUELA VALCIRENE DE SOUSA SILVA PIRES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:27

Decorrido prazo de JANDERSON LEVI DA SILVA PIRES em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:50

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1014233-29.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: J.

L.

D.

S.

P. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A demanda tem por objeto a concessão de amparo assistencial à pessoa com deficiência.

Apesar de devidamente intimada para comparecer à perícia médica designada, a parte autora se ausentou deixando de cumprir, portanto, diligência essencial ao deslinde da demanda.

A lei 9.099/95, que rege os Juizados Especiais, dispõe no art. 51, inciso I, que será extinto o processo, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

No caso dos autos, a parte autora deixou de comparecer à perícia médica, o que equivale à ausência do autor a qualquer das audiências do processo, devendo, por analogia, ser dado o mesmo tratamento legal do art. 51, I da lei 9.099/95.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da lei 9099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
18/06/2025 19:56

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 19:56

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/05/2025 10:00

Conclusos para julgamento
27/05/2025 08:56

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 01:50

Decorrido prazo de MANUELA VALCIRENE DE SOUSA SILVA PIRES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo de JANDERSON LEVI DA SILVA PIRES em 26/05/2025 23:59.
23/04/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:18

Perícia agendada
09/04/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:22

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
18/11/2024 11:59

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 11:54

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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