12/08/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:10

Processo Desarquivado
08/08/2025 14:34

Juntada de petição intercorrente
01/08/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 00:59

Decorrido prazo de MARIA ODETE GOMES DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:06

Juntada de inss - demanda concluída
21/07/2025 14:06

Juntada de Informações prestadas
14/07/2025 14:08

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2025 14:08

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 14:08

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:08

Homologada a Transação
09/07/2025 18:40

Conclusos para julgamento
09/07/2025 17:02

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 03:59

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:37

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 02:38

Publicado Ato ordinatório em 26/06/2025.
26/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1014567-53.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ODETE GOMES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006/2020, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Ao formular a proposta de acordo, o INSS condicionou, a homologação à apresentação de autodeclaração da parte autora, que, sabidamente, diz respeito ao recebimento, ou não, de aposentadoria ou pensão em regime próprio de previdência ou no regime dos militares.

Embora tenha concordado com a proposta, não foi promovida a juntada do referido documento.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a declaração (modelo ANEXO I, PORTARIA 450/PRES/INSS 13/04/2020) disponível no link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf (copie o link e cole no navegador).

Em seguida, façam-se os autos conclusos. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal
24/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/06/2025 16:33

Publicado Intimação em 06/06/2025.
21/06/2025 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:56

Juntada de contestação
09/04/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:32

Juntada de emenda à inicial
03/04/2025 13:51

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:42

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 12:42

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 12:42

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 12:42

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 03:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
19/03/2025 03:00

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 09:26

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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