TRF1 - 0002552-07.2005.4.01.4200

04/08/2023 16:55

Transitado em Julgado em 04/08/2023

03/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição nº 740396/2023

03/08/2023 16:18

Protocolizada Petição 740396/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/08/2023

21/06/2023 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 608035/2023

21/06/2023 15:55

Protocolizada Petição 608035/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2023

14/06/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2023

13/06/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2023 22:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2023

06/06/2023 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

06/06/2023 12:36

Juntada de Petição de petição nº 542566/2023

06/06/2023 12:35

Protocolizada Petição 542566/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2023

02/06/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

01/06/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

19/05/2023 08:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/05/2023 07:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/05/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

11/05/2023 17:44

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2025130)

11/05/2023 17:07

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

05/05/2023 12:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 410755/2023

05/05/2023 12:48

Protocolizada Petição 410755/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 04/05/2023

13/04/2023 13:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334419/2023

13/04/2023 13:31

Protocolizada Petição 334419/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2023

11/04/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2023 Petição Nº 1175562/2022 - EDcl no AgInt no

10/04/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/04/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1175562 - EDcl no AgInt no AREsp 2025130 - Publicação prevista para 11/04/2023

03/04/2023 23:59

Embargos de Declaração de NEUDO RIBEIRO CAMPOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01175562/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2025130/RR

23/03/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2023-AJC-1T)

20/03/2023 15:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/03/2023 12:25

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000139-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2023

16/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/03/2023 17:38

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01175562/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2025130/RR

19/01/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

18/01/2023 18:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 20245/2023

18/01/2023 18:17

Protocolizada Petição 20245/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/01/2023

21/12/2022 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/12/2022 Petição Nº 1175562/2022 -

20/12/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/12/2022 20:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1175562/2022. Publicação prevista para 21/12/2022)

19/12/2022 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1175562/2022

19/12/2022 19:36

Protocolizada Petição 1175562/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/12/2022

19/12/2022 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1172961/2022

19/12/2022 14:58

Protocolizada Petição 1172961/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2022

09/12/2022 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2022 Petição Nº 111431/2022 - AgInt

07/12/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0111431 - AgInt no AREsp 2025130 - Publicação prevista para 09/12/2022

05/12/2022 23:59

Não conhecido o recurso de NEUDO RIBEIRO CAMPOS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00111431/2022 - AgInt no AREsp 2025130/RR

22/11/2022 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000872-2022-AJC-1T)

21/11/2022 09:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000872-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/11/2022 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/11/2022

18/11/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/11/2022 17:09

Incluído em pauta para 29/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00111431/2022 - AgInt no AREsp 2025130/RR

01/07/2022 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

01/07/2022 19:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 572056/2022

01/07/2022 19:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/07/2022 19:19

Protocolizada Petição 572056/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/07/2022

31/03/2022 09:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/03/2022 09:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

31/03/2022 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/03/2022 12:10

Determinada a distribuição do feito

08/03/2022 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

07/03/2022 19:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 148314/2022

07/03/2022 19:11

Protocolizada Petição 148314/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/03/2022

25/02/2022 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/02/2022 Petição Nº 111431/2022 -

24/02/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/02/2022 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 111431/2022. Publicação prevista para 25/02/2022)

23/02/2022 19:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 111431/2022

23/02/2022 18:59

Protocolizada Petição 111431/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2022

07/02/2022 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 53591/2022

07/02/2022 15:27

Protocolizada Petição 53591/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2022

03/02/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022

02/02/2022 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2022 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022

02/02/2022 15:11

Não conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO LEVISCHI e NEUDO RIBEIRO CAMPOS

07/12/2021 11:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/12/2021 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/11/2021 17:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO