21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:21

Juntada de manifestação
07/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 13:38

Expedição de Documento RPV.
02/07/2025 18:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 18:05

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001510-08.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIA DIVINA DE OLIVEIRA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 19/02/2021 PRAZO 120 dias CPF *00.***.*64-67 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
26/06/2025 12:43

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 12:43

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 12:43

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:43

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA DIVINA DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: *00.***.*64-67 (AUTOR)
26/06/2025 12:43

Homologada a Transação
25/06/2025 16:07

Conclusos para julgamento
25/06/2025 12:16

Juntada de contestação
30/05/2025 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:06

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025 11:06

Cancelada a conclusão
30/05/2025 10:50

Conclusos para julgamento
23/04/2025 22:18

Juntada de manifestação
23/04/2025 12:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
03/04/2025 12:38

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 21:57

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 21:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014402-86.2024.4.01.4002

Denis da Cruz Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raimundo Nonato Ribeiro Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2024 20:39

Exibir Processo

Processo nº 1004702-85.2025.4.01.3700

Jessica Melonio Leitao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Macedo Guterres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1001512-14.2025.4.01.3313

Wilson Pereira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leobino Alves de Oliveira Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 1001512-14.2025.4.01.3313

Wilson Pereira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leobino Alves de Oliveira Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1007535-73.2025.4.01.3701

Valeria Batalha Souza

Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao ...

Advogado: Debora Coelho Fernandes Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2025 16:25

Exibir Processo