TRF1 - 1045720-05.2023.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1045720-05.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] EXEQUENTE: LUZILENE SOARES BORGES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Compulsando os autos, observo que sobreveio o pedido de execução da verba sucumbencial formulado pelo patrono da parte autora.
Sobre o pedido em cotejo, cumpre mencionar que a ausência de expressão econômica da base de cálculo arbitrada na instância recursal (10% sobre o valor da condenação), torna inexequível a aludida verba e, por conseguinte, REJEITO o pedido.
Intime-se para mera ciência..
Independente de prazo, arquivem-se posto que versa sobre matéria já submetida aos efeitos da preclusão.
Manaus, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal -
16/11/2023 12:14
Recebido pelo Distribuidor
-
16/11/2023 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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