TRF1 - 0023523-27.2001.4.01.3400

03/01/2022 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/01/2022 14:34

Juntada de Certidão

03/01/2022 14:34

Juntada de Informação

26/11/2021 15:25

Juntada de certidão

27/10/2021 01:36

Decorrido prazo de GUATAPARA MOTORES E VEICULOS LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021 01:36

Decorrido prazo de PORTUENSE FERRAGENS SA em 26/10/2021 23:59.

28/09/2021 17:58

Juntada de manifestação

23/09/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 14:27

Recurso especial admitido

31/03/2021 00:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:13

Decorrido prazo de GUATAPARA MOTORES E VEICULOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:13

Decorrido prazo de PORTUENSE FERRAGENS SA em 30/03/2021 23:59.

01/02/2021 12:01

Conclusos para decisão

01/02/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 03:10

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020 03:10

Juntada de volume

19/12/2020 03:09

Juntada de volume

04/11/2020 11:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

18/10/2016 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/10/2016 19:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2016 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2016 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2016 12:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

29/08/2016 11:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/08/2016 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/07/16 ÀS PÁGINAS 2710/3157

08/07/2016 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016. Nº de folhas do processo: 316

30/06/2016 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/06/2016 14:00

PROCESSO REMETIDO

28/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação dos autores

17/06/2016 12:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

14/06/2016 15:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/06/2016

20/05/2013 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

07/05/2013 19:08

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

06/05/2013 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/03/2013 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

05/03/2013 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

04/03/2013 18:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

04/03/2013 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

04/03/2013 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

11/07/2012 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

09/07/2012 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

09/07/2012 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

04/07/2012 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

04/07/2012 15:55

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

04/06/2012 16:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/05/2012 09:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012 08:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

11/05/2012 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

17/04/2012 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/04/2012 10:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/03/2012 18:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/03/2012 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/03/2012 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/02/2012 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2805206 CONTRA-RAZOES

29/02/2012 12:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/02/2012 08:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2791293 CONTRA-RAZOES

26/01/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DILVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 25/01/2012 E PUBLICADA NO DIA 26/01/2012

19/01/2012 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/01/2012 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/01/2012 17:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/01/2012 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2679609 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

14/01/2012 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2669711 RECURSO ESPECIAL

29/07/2011 14:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

22/07/2011 19:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

01/07/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 30/06/2011.

01/07/2011 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2011. Nº de folhas do processo: 215

22/06/2011 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

22/06/2011 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

21/06/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da apelada e negou provimento aos Embargos de Declaração das apelantes

20/06/2011 18:59

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 21.6.2011

18/04/2009 16:11

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/11/2008 21:23

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

28/08/2008 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

25/08/2008 14:53

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

25/08/2008 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2060460 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/08/2008 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2060713 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/08/2008 16:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/08/2008 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

22/08/2008 12:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GUATAPARÁ MOTORES E VEÍCULOS LTDA)

15/08/2008 13:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

15/08/2008 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 14/08/2008 - PGS 333 A 426 E CONSIDERADO PUBLICADO NA PRESENTE DATA

12/08/2008 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 15/08/2008. Nº de folhas do processo: 170

18/02/2008 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

15/02/2008 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

16/08/2005 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à apelação, vencido, em parte, o Relator, que estipulava a verba honorária em 15%, nos termos do voto do Desembargador Federal Antônio Ezequiel da Silva. Lavrará o acórdão o Relator, porque vencido em parte mínima

02/08/2005 17:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 02/08/2005

28/07/2005 15:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2005

20/06/2005 17:55

CONCLUSÃO AO RELATOR

20/06/2005 17:54

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES