29/08/2025 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:51

Decorrido prazo de LAURITA GOMES DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:09

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:11

Decorrido prazo de LAURITA GOMES DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009666-85.2024.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAURITA GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLELIA REGINA SILVA DE AQUINO - BA15817 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 14:39

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:04

Decorrido prazo de LAURITA GOMES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 09:04

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 09:04

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:04

Homologada a Transação
13/05/2025 13:10

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/03/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:21

Juntada de contestação
22/02/2025 00:30

Decorrido prazo de LAURITA GOMES DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 11:26

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 11:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 16:13

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
17/01/2025 11:43

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 11:25

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 11:25

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 11:25

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 11:25

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 22:17

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 22:17

Juntada de Certidão
29/11/2024 22:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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