TRF1 - 1011392-09.2025.4.01.3902
1ª instância - 2ª Santarem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1011392-09.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: WALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.
Juíza Federal, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.
No prazo para a resposta, "a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra dos autos do processo administrativo.
Eventual pedido de tutela será analisado depois da apresentação da resposta.
No mesmo prazo, deverá informar se há possibilidade de acordo, apresentando, de imediato, os termos da proposta.
Em prazo comum intime-se a parte autora para que revise os documentos apresentados como início de prova material da qualidade de segurado especial, vez que a pretensão autoral está embasada em benefício previdenciário que depende da comprovação de sua qualidade.
A prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para este desiderato, conforme Súmula 149, do STJ. É necessário que o feito seja instruído com prova documental indiciária da qualidade de segurado especial, havendo no art. 106 da Lei n. 8.213/91 um rol meramente exemplificativo destes documentos.
Igualmente, deve a parte autora ratificar a juntada de procuração, documentos pessoais, comprovante de endereço e de pedido administrativo.
Havendo formulação de proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias.
Em seguida, autos conclusos.
Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Servidor -
02/06/2025 17:27
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2025 17:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/06/2025 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007748-28.2025.4.01.4300
Alvaro Henrique Corado Setubal
Diretor Geral do Instituto Tocantinense ...
Advogado: Dalton Oliveira do Amaral Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/06/2025 17:26
Processo nº 1040744-36.2025.4.01.3700
Maria Raimunda Aguiar Neves
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Bruna Oliveira Goncalves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/05/2025 14:04
Processo nº 1030449-55.2025.4.01.3500
Lidiane Moreira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Deborah Cristina Neves Cordeiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/05/2025 09:09
Processo nº 1002865-86.2025.4.01.3702
Francisca das Chagas de Morais da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Samantha Thaylor Sousa Moraes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/02/2025 16:20
Processo nº 1002503-84.2025.4.01.3702
Vitoria Ferreira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Sandinara Silva Ramalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/02/2025 16:01