30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1008716-70.2020.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EUCYONE JOSE DE MACEDO BOTELHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELLE MASUMI ATHAYDE TANIGUCHI - PA30127 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO (Portaria Conjunta 02/2023 TRF1) Nos termos do art. 6º, incisos I, XI e XXVII, da Portaria nº 02/2023 de 07 de junho de 2023, deste Juízo, e nos termos do art. 1º, inciso V, alínea "b", da Portaria Conjunta nº 02/2023 de 18 de dezembro de 2023, do TRF1, intimem-se com prazo de 20 dias: 1- o INSS para apreciação de cálculos, quando do retorno dos autos da contadoria judicial; 2- a parte autora para manifestação acerca dos cálculos; 3- a parte autora para se manifestar sobre o interesse em renunciar ao valor excedente ao limite do Juizado Especial Federal para fins de recebimento do valor da condenação por meio de RPV ou de precatório; 4- o(a) advogado(a) para comprovar poderes expressos quando da prática de atos que os exigem (art. 105 do CPC), caso a procuração não tenha poderes para renunciar.

Documento assinado digitalmente.
19/11/2021 15:49

Juntada de Certidão
18/11/2021 11:34

Juntada de manifestação
07/10/2021 13:33

Arquivado Definitivamente
07/10/2021 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
07/10/2021 12:00

Juntada de Documento RPV
07/10/2021 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/10/2021 11:59

Juntada de Certidão
16/09/2021 18:09

Juntada de Certidão
04/08/2021 01:07

Decorrido prazo de EUCYONE JOSE DE MACEDO BOTELHO em 03/08/2021 23:59.
27/07/2021 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2021 23:59.
17/07/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 16:38

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 16:38

Outras Decisões
13/05/2021 14:10

Conclusos para decisão
06/05/2021 21:31

Juntada de manifestação
23/04/2021 08:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
23/04/2021 08:30

Juntada de Cálculos judiciais
11/02/2021 12:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2021 12:56

Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA para Contadoria
10/02/2021 21:53

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 17:34

Conclusos para despacho
15/10/2020 11:12

Juntada de manifestação
11/09/2020 12:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado.
10/09/2020 03:44

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 09/09/2020 23:59:59.
04/08/2020 20:19

Decorrido prazo de EUCYONE JOSE DE MACEDO BOTELHO em 03/08/2020 23:59:59.
25/07/2020 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 15:56

Julgado procedente o pedido
30/06/2020 11:14

Conclusos para julgamento
25/06/2020 10:14

Juntada de Contestação
16/04/2020 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2020 13:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 12:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
16/03/2020 12:19

Juntada de Informação de Prevenção.
16/03/2020 11:55

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2020 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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