24/07/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 08:58

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:27

Decorrido prazo de SYMMARA DE NAZARE CRUZ PANTOJA em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:31

Decorrido prazo de SYMMARA DE NAZARE CRUZ PANTOJA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:50

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1021137-28.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SYMMARA DE NAZARE CRUZ PANTOJA Advogado do(a) AUTOR: LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - AP2307 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade.

Contudo, devidamente intimada para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 29/05/2025, a parte autora deixou de comparecer, sem apresentar justificativa.

Tal conduta revela desinteresse na continuidade do feito, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.

Ante o exposto e diante a ausência injustificada da parte autora, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, extingo o processo sem resolução de mérito, determinando, após as anotações de estilo, o arquivamento dos autos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995); Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
18/06/2025 20:26

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 20:26

Juntada de Certidão
18/06/2025 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 20:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 20:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 20:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/06/2025 14:23

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
03/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:59

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 13:40, Central de Conciliação da SJAP.
29/05/2025 13:59

Juntada de Ata de audiência
22/05/2025 09:13

Juntada de petição intercorrente
10/05/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:14

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
29/04/2025 15:26

Juntada de manifestação
28/04/2025 15:24

Juntada de manifestação
28/04/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:56

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 13:40, Central de Conciliação da SJAP.
28/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:14

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 14:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAP
24/04/2025 08:30

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 08:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/04/2025 16:03

Juntada de ato ordinatório
31/03/2025 14:33

Conclusos para julgamento
06/02/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
20/12/2024 11:53

Juntada de réplica
13/12/2024 12:11

Juntada de contestação
12/11/2024 12:06

Juntada de petição intercorrente
12/11/2024 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:59

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 20:59

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 23:53

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
06/11/2024 11:05

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 09:15

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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