TRF1 - 1003732-03.2025.4.01.3501
1ª instância - Luzi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr.
João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A, Centro, Luziânia/GO - CEP 72800-440 PROCESSO Nº 1003732-03.2025.4.01.3501 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: NELSON CARDOSO FAGUNDES IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSS GERENTE EXECUTIVO APS GAMA/DF DECISÃO 1.
Recebo a petição inicial. 2.
Defiro ao impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se. 3.
Há necessidade de que venham aos autos as informações da autoridade impetrada para melhor análise do requerimento de liminar.
Portanto, postergo a sua apreciação para o momento da prolação da sentença. 4.
Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, incisos I e II, da Lei 12.016/2009). 5.
Decorrido o prazo para que a autoridade coatora preste as informações, ouça-se o Ministério Público Federal, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei nº 12.016/2009). 6.
Em seguida, concluam-se os autos para sentença.
Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente.
TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal -
10/06/2025 11:14
Recebido pelo Distribuidor
-
10/06/2025 11:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/06/2025 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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