30/07/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 23:27

Juntada de Informações prestadas
24/07/2025 00:09

Decorrido prazo de BERNADETE DE JESUS SILVA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:21

Decorrido prazo de BERNADETE DE JESUS SILVA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:02

Publicado Intimação polo ativo em 15/07/2025.
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/07/2025 08:30

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1010237-59.2024.4.01.3302 AUTOR: BERNADETE DE JESUS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.

Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido.

Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício.

Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação.

Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados.

O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios).

Intimações necessárias.

Arquive-se oportunamente.

Sem custas.

Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

P.

R.

I.

Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal
27/06/2025 12:42

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 12:42

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:42

Homologada a Transação
03/06/2025 14:17

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/05/2025 17:38

Juntada de contestação
01/04/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
24/03/2025 21:21

Juntada de laudo de perícia médica
13/03/2025 01:23

Decorrido prazo de BERNADETE DE JESUS SILVA em 12/03/2025 23:59.
17/02/2025 10:50

Perícia agendada
17/02/2025 09:38

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:23

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular
28/01/2025 08:30

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:22

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
09/10/2024 09:51

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 09:42

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 09:42

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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