23/08/2025 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:41

Decorrido prazo de INGRID FABIANI COSTA BRITO em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:35

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 11:04

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:42

Juntada de Certidão de expedição de documento
10/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INGRID FABIANI COSTA BRITO em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:38

Juntada de cumprimento de sentença
02/07/2025 06:30

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1007656-61.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID FABIANI COSTA BRITO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
30/06/2025 11:31

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 11:31

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 11:31

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:30

Homologada a Transação
30/06/2025 10:29

Conclusos para julgamento
30/06/2025 08:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/06/2025 21:42

Juntada de contestação
10/06/2025 22:02

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 22:02

Juntada de Certidão
10/06/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
07/06/2025 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
02/06/2025 22:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
02/06/2025 22:08

Juntada de Informação de Prevenção
02/06/2025 14:18

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2025 14:18

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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