23/08/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:32

Decorrido prazo de REGIANE CARVALHO VALENTE em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:10

Publicado Intimação polo ativo em 14/08/2025.
14/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/08/2025 13:49

Expedição de Documento RPV.
08/08/2025 13:43

Juntada de Certidão de expedição de documento
10/07/2025 01:48

Decorrido prazo de REGIANE CARVALHO VALENTE em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 00:44

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1006090-77.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGIANE CARVALHO VALENTE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
30/06/2025 11:31

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 11:31

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 11:31

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:31

Homologada a Transação
30/06/2025 10:35

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:58

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:22

Juntada de contestação
11/06/2025 00:29

Decorrido prazo de REGIANE CARVALHO VALENTE em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:37

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 10:37

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
07/05/2025 16:05

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2025 08:56

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2025 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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