29/08/2025 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:21

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:09

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:16

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004085-89.2024.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANYEL WERBSON DE SOUSA - BA29896 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 14:42

Expedição de Documento RPV.
04/06/2025 15:02

Juntada de Informações prestadas
09/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA.
09/05/2025 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 16:33

Transitado em Julgado em 06/05/2025
09/05/2025 16:33

Homologada a Transação
08/05/2025 17:11

Juntada de Ata de audiência
29/04/2025 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 18:15

Juntada de manifestação
11/04/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 14:00, JEF - COMPLEMENTAR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA .
11/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:20

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 11:18

Juntada de manifestação
28/02/2025 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:30

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 17:07

Conclusos para julgamento
14/11/2024 00:41

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE SANTANA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:09

Juntada de petição intercorrente
11/10/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 00:30

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE SANTANA em 10/10/2024 23:59.
27/08/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE SANTANA em 26/08/2024 23:59.
25/07/2024 11:49

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:14

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE SANTANA em 24/07/2024 23:59.
12/06/2024 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:30

Juntada de contestação
27/05/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
24/05/2024 17:30

Juntada de Informação de Prevenção
24/05/2024 10:09

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2024 10:09

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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