25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1006226-91.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIO BRITO DE OLIVEIRA APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 24 de junho de 2025.

SONIA REGINA DANTES FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
01/06/2023 14:51

Juntada de petição intercorrente
11/05/2023 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
11/05/2023 08:04

Conclusos para admissibilidade recursal
11/05/2023 08:04

Juntada de certidão
08/05/2023 15:30

Juntada de manifestação
20/04/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 20:10

Juntada de Certidão
20/04/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 20:10

Recurso Extraordinário não admitido
20/04/2023 19:18

Recurso Especial
20/04/2023 19:18

Recurso Especial não admitido
04/04/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
04/04/2023 16:16

Conclusos para admissibilidade recursal
04/04/2023 16:14

Juntada de certidão
04/04/2023 15:18

Juntada de petição intercorrente
27/03/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 15:27

Juntada de certidão
27/03/2023 15:20

Juntada de manifestação
01/03/2023 08:53

Juntada de petição intercorrente
27/02/2023 18:00

Juntada de petição intercorrente
22/02/2023 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 07:45

Juntada de Certidão
22/02/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 07:45

Recurso Especial não admitido
06/02/2023 18:44

Recurso Extraordinário não admitido
28/10/2022 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
28/10/2022 20:53

Conclusos para admissibilidade recursal
26/10/2022 13:22

Juntada de Certidão
17/10/2022 19:50

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 15:44

Juntada de contrarrazões
26/09/2022 15:43

Juntada de contrarrazões
23/08/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 16:37

Juntada de recurso extraordinário
21/07/2022 16:35

Juntada de recurso especial
08/07/2022 17:34

Juntada de manifestação
27/06/2022 13:35

Juntada de petição intercorrente
25/06/2022 12:20

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 14:59

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2022 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2022 18:12

Juntada de certidão de julgamento
30/05/2022 17:18

Juntada de recurso especial
04/05/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:13

Incluído em pauta para 15/06/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.
03/05/2022 14:47

Conclusos para decisão
03/05/2022 14:47

Juntada de Certidão
22/04/2022 16:07

Juntada de manifestação
18/04/2022 23:00

Juntada de embargos de declaração
12/04/2022 16:32

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 18:00

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:52

Conhecido o recurso de MARIO BRITO DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*19-53 (APELANTE) e provido
17/03/2022 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2022 19:44

Juntada de certidão de julgamento
10/03/2022 20:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/03/2022 20:01

Juntada de certidão de julgamento
14/02/2022 15:45

Juntada de manifestação
25/01/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 18:21

Incluído em pauta para 09/03/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) DM.
27/04/2021 13:44

Conclusos para decisão
27/04/2021 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2021 21:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/03/2021 00:10

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2021 23:59.
10/02/2021 14:56

Juntada de manifestação
03/02/2021 12:44

Juntada de petição intercorrente
25/01/2021 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 13:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/08/2019 02:03

Conclusos para decisão
07/08/2019 02:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/08/2019 23:59:59.
11/06/2019 14:53

Juntada de manifestação
07/06/2019 20:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 09:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
07/06/2019 09:42

Juntada de Informação de Prevenção.
31/05/2019 14:03

Recebidos os autos
31/05/2019 14:03

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2019 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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