TRF1 - 0028964-61.2016.4.01.3400

15/05/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/05/2025 13:23

Transitado em Julgado em 15/05/2025

12/03/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

11/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025 16:25

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 12/03/2025)

25/02/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025 21:40

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

06/01/2025 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/01/2025 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/12/2024 11:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO