14/07/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:37

Decorrido prazo de CRECENCIO PINHEIRO DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:39

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001194-65.2024.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRECENCIO PINHEIRO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIDIANE LEMES DE CAMPOS - MT25569/O e GEVANISIO ALVES PRESENTINO JUNIOR - MT10953/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Diamantino, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 12:43

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
29/04/2025 12:19

Juntada de Cálculos judiciais
24/04/2025 18:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/04/2025 20:11

Juntada de cumprimento de sentença
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo de CRECENCIO PINHEIRO DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:39

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 17:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 17:39

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 17:39

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 17:39

Homologada a Transação
11/03/2025 17:39

Concedida a gratuidade da justiça a CRECENCIO PINHEIRO DE SOUZA - CPF: *26.***.*61-91 (AUTOR)
11/03/2025 12:32

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:36

Juntada de manifestação
19/02/2025 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:00

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:17

Juntada de Certidão
10/02/2025 23:20

Juntada de laudo pericial
14/11/2024 00:54

Decorrido prazo de CRECENCIO PINHEIRO DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.
02/11/2024 18:39

Juntada de laudo pericial
16/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:20

Juntada de manifestação
03/09/2024 01:48

Decorrido prazo de CRECENCIO PINHEIRO DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 10:38

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 10:38

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 17:22

Conclusos para decisão
09/07/2024 05:06

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 05:06

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 05:06

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 05:06

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 05:06

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 05:06

Juntada de dossiê - prevjud
08/07/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
08/07/2024 14:10

Juntada de Informação de Prevenção
08/07/2024 11:13

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2024 11:13

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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