30/07/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:39

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1099461-48.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSANGELA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BIANCA ANDRADE DE ARAUJO - BA41099, ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA - BA28166 e LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL - BA27067 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 12:43

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 17:20

Juntada de manifestação
15/05/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 10:16

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 09:47

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
15/03/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:18

Juntada de inss - demanda concluída
11/03/2025 13:38

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 13:36

Transitado em Julgado em 04/02/2025
25/02/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:29

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 16:25

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 14:18

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 14:18

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 14:18

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA DOS SANTOS - CPF: *52.***.*04-72 (AUTOR)
09/12/2024 14:18

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2024 10:41

Conclusos para julgamento
10/06/2024 19:12

Juntada de manifestação
21/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:30

Juntada de petição intercorrente
23/04/2024 08:40

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/04/2024 11:25

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:22

Recebidos os autos
01/04/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:25

Juntada de laudo pericial
06/03/2024 13:51

Juntada de Certidão
30/01/2024 01:26

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 13:25

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:22

Perícia agendada
13/12/2023 16:04

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2023 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2023 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2023 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2023 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2023 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2023 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/11/2023 16:24

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2023 15:52

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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