24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0031610-25.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0077354-62.2016.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MONSANTO DO BRASIL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENIO ZAHA - SP123946-A e JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI - SP151716-A e CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MONSANTO DO BRASIL LTDA, MONSOY LTDA, MONSANTO DO BRASIL LTDA, MONSANTO DO BRASIL LTDA, MONSANTO DO BRASIL LTDA, MONSANTO DO BRASIL LTDA, MONSANTO DO BRASIL LTDA, MONSANTO DO BRASIL LTDA, MONSANTO DO BRASIL LTDA, MONSANTO DO BRASIL LTDA, MONSANTO DO BRASIL LTDA, MONSANTO DO BRASIL LTDA, MONSANTO DO BRASIL LTDA, MONSANTO DO BRASIL LTDA, MONSANTO DO BRASIL LTDA, MONSANTO DO BRASIL LTDA, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
28/12/2021 16:00

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 00:40

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:21

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 09/03/2021 23:59.
09/03/2021 00:55

Decorrido prazo de União Federal em 08/03/2021 23:59.
18/12/2020 14:04

Juntada de Certidão
17/12/2020 15:19

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 11:04

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 11:00

Juntada de petição intercorrente
10/12/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 14:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
25/07/2019 07:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/07/2019 07:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
24/07/2019 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
24/07/2019 17:31

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
17/07/2019 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/07/2019 19:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
17/07/2019 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
17/07/2019 11:49

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
29/11/2017 12:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/11/2017 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
29/11/2017 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
14/11/2017 18:17

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
11/09/2017 16:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/09/2017 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/09/2017 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
08/09/2017 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4302731 PETIÇÃO
08/09/2017 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/09/2017 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
06/09/2017 08:42

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
27/06/2017 19:48

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/06/2017 19:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/06/2017 19:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
27/06/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2017

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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