TRF1 - 0003421-70.2000.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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24/06/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003421-70.2000.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003421-70.2000.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA POLO PASSIVO:ANDREA DE FATIMA NASCIMENTO CONDE FILGUEIRAS e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA - PA4559-A RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0003421-70.2000.4.01.3900 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA APELADO: RAIMUNDA ESTEFANIA DE SOUZA ALVES, CELIANA MARTINS LIMA, JOSE MARIA DOS SANTOS FAGUNDES, FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, NELY BASTOS LISBOA MELO, MARIA RUTH GARCIA REYMAO, JANDYRA RAYMUNDA MARTINS DE LIMA, IVANEYDE MARIA MARTINS LIMA, MARIA LUDETANA ARAUJO, MARIA DAS GRACAS CAMPOS SAMPAIO, ANDREA DE FATIMA NASCIMENTO CONDE FILGUEIRAS, MARIA EUNICE GARCIA REYMAO, IACIRA DE NAZARE MARTINS DE LIMA Advogado do(a) APELADO: JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA - PA4559-A RELATÓRIO O EXMO.
SR.
JUIZ FEDERAL HEITOR MOURA GOMES (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de recurso de apelação interposto pela Universidade Federal do Pará – UFPA contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que declarou extinta a execução com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973, em razão da satisfação da obrigação executada, após a conversão de valores retidos a título de contribuição previdenciária (PSS) em favor da União.
Em suas razões recursais, o ente público apelante sustenta que a sentença foi proferida com base em informação incorreta quanto à conversão do valor retido de PSS em nome do exequente Francisco Vieira da Silva.
Alega que, embora tenha sido determinada a conversão do valor de R$ 6.282,98, conforme ofício expedido ao Banco do Brasil (fl. 737 - rolagem única), foi efetivamente convertido apenas o valor de R$ 1.289,10, o que teria gerado diferença de R$ 5.973,37 não recolhida.
Sustenta que houve erro material e que a sentença violou os princípios da legalidade, moralidade e da coisa julgada, pleiteando o retorno dos autos ao juízo de origem para retificação do equívoco.
A parte apelada, em suas contrarrazões, afirma que a apelação não possui fundamento jurídico válido e constitui mais um recurso meramente protelatório apresentado pela executada.
Argumenta que a sentença está corretamente fundamentada, que os valores foram regularmente recebidos pelos exequentes, inclusive com a devida conversão dos valores retidos, conforme comprovação constante dos autos, e requer a manutenção integral da sentença. É o relatório.
Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0003421-70.2000.4.01.3900 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA APELADO: RAIMUNDA ESTEFANIA DE SOUZA ALVES, CELIANA MARTINS LIMA, JOSE MARIA DOS SANTOS FAGUNDES, FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, NELY BASTOS LISBOA MELO, MARIA RUTH GARCIA REYMAO, JANDYRA RAYMUNDA MARTINS DE LIMA, IVANEYDE MARIA MARTINS LIMA, MARIA LUDETANA ARAUJO, MARIA DAS GRACAS CAMPOS SAMPAIO, ANDREA DE FATIMA NASCIMENTO CONDE FILGUEIRAS, MARIA EUNICE GARCIA REYMAO, IACIRA DE NAZARE MARTINS DE LIMA Advogado do(a) APELADO: JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA - PA4559-A VOTO O EXMO.
SR.
JUIZ FEDERAL HEITOR MOURA GOMES (RELATOR CONVOCADO): A controvérsia nos presentes autos cinge-se à alegação de erro material na conversão de valores retidos a título de contribuição previdenciária (PSS) em favor da União, especificamente quanto ao valor atribuído ao exequente Francisco Vieira da Silva.
Inicialmente, cumpre registrar que a sentença apelada declarou extinta a execução com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973, ao reconhecer que os valores devidos aos exequentes foram integralmente pagos e levantados, e que os valores retidos a título de PSS foram devidamente convertidos em favor da União.
Nos autos, consta o ofício judicial (fl. 737 - rolagem única), que determinou expressamente ao Banco do Brasil a conversão do valor de R$ 6.282,98, referente ao exequente Francisco Vieira da Silva, e de R$ 73,14, relativo à exequente Raimunda Estefânia de Souza Alves, ambos a título de PSS, no código DARF 1730.
Posteriormente, conforme se verifica na resposta do Banco do Brasil (fls. 739/740 - rolagem única), a instituição bancária confirmou ter procedido à conversão dos valores em favor da União, anexando comprovantes da operação.
Não há nos autos qualquer elemento técnico ou documento que comprove o cancelamento dessa operação e, consequentemente, a ausência de conversão de valor diverso daquele determinado pelo juízo.
A alegação de erro material se baseia no Parecer Técnico Informativo nº 1473/2013/VECAP/PU/PA/AGU (fls. 773/774 - rolagem única), que aponta divergência entre valores devidos à título de PSS.
No entanto, o apontamento de incongruência contábil, desacompanhado de prova robusta de que a ordem judicial não foi cumprida pelo banco, não é suficiente para infirmar a conclusão do juízo de origem.
Ao contrário, a confirmação do cumprimento da ordem judicial pelo próprio Banco do Brasil, responsável pela operação financeira, goza de presunção de veracidade e regularidade, sobretudo quando não desmentida por elemento objetivo e incontroverso nos autos.
Ademais, a Seção de Cálculos Judiciais/SJPA, em manifestação constante nos autos (fl. 700 - rolagem única), confirmou que os valores retidos estavam corretos, considerando que Francisco Vieira da Silva se encontrava em atividade à época dos pagamentos e, portanto, sujeito à contribuição previdenciária.
Quanto a Raimunda Estefânia, foi reconhecida retenção indevida apenas no período entre abril e junho de 1998.
Dessa forma, inexistindo prova concreta de que o valor de R$ 6.282,98, referente ao exequente Francisco Vieira da Silva, deixou de ser convertido em favor da União, e estando a sentença amparada em documentação oficial do próprio banco responsável pela conversão, não há falar em erro material ou nulidade da sentença.
Pelo exposto, nego provimento à apelação. É como voto.
Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0003421-70.2000.4.01.3900 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA APELADO: RAIMUNDA ESTEFANIA DE SOUZA ALVES, CELIANA MARTINS LIMA, JOSE MARIA DOS SANTOS FAGUNDES, FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, NELY BASTOS LISBOA MELO, MARIA RUTH GARCIA REYMAO, JANDYRA RAYMUNDA MARTINS DE LIMA, IVANEYDE MARIA MARTINS LIMA, MARIA LUDETANA ARAUJO, MARIA DAS GRACAS CAMPOS SAMPAIO, ANDREA DE FATIMA NASCIMENTO CONDE FILGUEIRAS, MARIA EUNICE GARCIA REYMAO, IACIRA DE NAZARE MARTINS DE LIMA Advogado do(a) APELADO: JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA - PA4559-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RETIDA (PSS).
ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CONVERSÃO DE VALORES.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME Apelação interposta pela Universidade Federal do Pará contra sentença que declarou extinta a execução com fundamento no art. 794, I, do CPC/1973, ao reconhecer o adimplemento da obrigação mediante pagamento integral aos exequentes e conversão dos valores retidos a título de contribuição previdenciária (PSS) em favor da União.
Alega a parte apelante que houve erro material na conversão do valor de R$ 6.282,98 em nome do exequente Francisco Vieira da Silva, tendo sido efetivamente convertido apenas R$ 1.289,10, o que teria gerado uma diferença não recolhida de R$ 5.973,37.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em definir se houve erro material na conversão dos valores retidos a título de PSS, especificamente em relação ao exequente Francisco Vieira da Silva, que justificasse a desconstituição da sentença que extinguiu a execução.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A sentença se baseou em ofício judicial que determinou a conversão de R$ 6.282,98, valor referente ao exequente Francisco Vieira da Silva, e em resposta do Banco do Brasil confirmando a efetivação da conversão em favor da União, com anexação do comprovante da operação. 4.
A alegação de erro material fundada em parecer técnico da AGU, desacompanhada de prova documental idônea que infirmasse a regularidade da conversão bancária, não afasta a presunção de veracidade da informação prestada pela instituição financeira responsável pela operação.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
Apelação não provida.
Tese de julgamento: “1.
A confirmação, por instituição financeira, da conversão de valores retidos a título de contribuição previdenciária em favor da União constitui prova suficiente do cumprimento da ordem judicial, salvo demonstração inequívoca em sentido contrário.” Legislação relevante citada: CPC/1973, art. 794, I.
Jurisprudência relevante citada: Não há jurisprudência fornecida.
ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.
Brasília/DF.
Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES Relator Convocado -
23/09/2020 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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01/08/2014 15:15
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 03 VOLS
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28/07/2014 16:30
REMESSA ORDENADA: TRF
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30/05/2014 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/05/2014 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/05/2014 10:29
CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA BACEN 03 VOLS
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21/05/2014 16:39
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/03/2014 19:12
REMESSA ORDENADA: TRF
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28/02/2014 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/02/2014 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/01/2014 13:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 3 VOL
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29/01/2014 11:22
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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29/01/2014 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 20 DE 29/01/2014
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22/01/2014 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 12
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15/01/2014 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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15/01/2014 11:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A APELAÇÃO DA EXCDA
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09/01/2014 14:50
Conclusos para despacho
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09/01/2014 14:48
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AG. 1997.01.00.036624-0 E 1997.01.00.036630-1
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13/11/2013 15:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COBRANÇA DE AUTOS EM 28/10/2013
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12/11/2013 11:50
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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29/10/2013 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2013 11:14
CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA BACEN 03 VOLS+02 AGRAVOS
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20/09/2013 17:05
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
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26/07/2013 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 143 DE 26/07/2013
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22/07/2013 19:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 115
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10/07/2013 19:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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05/07/2013 16:33
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
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28/06/2013 18:41
Conclusos para despacho
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20/05/2013 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/05/2013 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2013 10:14
CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA BACEN 03 VOLS+02 AGRAVOS
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23/04/2013 19:33
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
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22/04/2013 20:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/02/2013 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/02/2013 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/02/2013 09:09
CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 03 VOLS+02 APENSOS
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25/01/2013 11:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
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16/01/2013 19:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/11/2012 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/10/2012 11:38
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 498
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05/10/2012 10:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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05/10/2012 09:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO
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20/08/2012 10:46
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARA DE N°128/2012
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06/07/2012 20:55
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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06/07/2012 20:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/06/2012 14:17
Conclusos para despacho
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17/04/2012 09:26
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº128/2012 ENT. AO ADV. JOSE DE ARIMATEIA OAB/PA4559
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16/04/2012 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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16/04/2012 11:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/04/2012 12:51
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
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14/03/2012 10:25
DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DE ALVARA
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22/02/2012 15:14
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
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22/02/2012 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 34 DE 16/02/2012
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13/02/2012 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 24
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03/02/2012 20:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/02/2012 20:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/01/2012 13:27
Conclusos para despacho
-
17/11/2011 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/09/2011 12:38
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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09/09/2011 18:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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09/09/2011 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/08/2011 17:52
Conclusos para despacho
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05/07/2011 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/05/2011 14:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 198/2011
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12/04/2011 11:36
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 198/2011
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08/04/2011 12:03
OFICIO EXPEDIDO - 198/2011-SEXEC
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10/03/2011 17:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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27/01/2011 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/01/2011 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/01/2011 09:33
CARGA: RETIRADOS AGU - FONE:3224-5812
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17/12/2010 15:18
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL
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17/12/2010 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/11/2010 19:52
Conclusos para despacho
-
19/11/2010 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/10/2010 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2010 09:02
CARGA: RETIRADOS AGU
-
14/10/2010 18:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UFPA
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08/10/2010 19:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
23/08/2010 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/07/2010 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2010 12:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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14/07/2010 10:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJ-133
-
08/07/2010 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 86
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25/05/2010 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/05/2010 19:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/05/2010 11:01
Conclusos para despacho
-
21/05/2010 19:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/05/2010 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2010 14:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
05/05/2010 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
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05/05/2010 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - edjf1 n. 84 de 05/05/10
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28/04/2010 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 54
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22/03/2010 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
02/03/2010 16:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/12/2009 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/11/2009 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2009 17:58
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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05/10/2009 10:38
REMETIDOS CONTADORIA
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29/09/2009 18:48
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
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29/09/2009 18:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/09/2009 19:42
Conclusos para despacho
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16/07/2009 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/07/2009 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2009 15:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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29/06/2009 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
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23/06/2009 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/06/2009 19:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/06/2009 16:20
Conclusos para despacho
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22/06/2009 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COMPROVANTE DE SAQUE
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23/04/2009 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/04/2009 19:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2009 09:43
CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. FEDERAL
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01/04/2009 18:17
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
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31/03/2009 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/03/2009 18:13
Conclusos para despacho
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09/03/2009 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/02/2009 19:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/02/2009 09:47
CARGA: RETIRADOS AGU - POR REMESSA
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26/02/2009 15:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
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08/01/2009 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N°001 DE 07.01.09
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17/12/2008 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 185
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27/11/2008 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/11/2008 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/11/2008 17:06
Conclusos para despacho
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13/10/2008 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/10/2008 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2008 09:16
CARGA: RETIRADOS AGU - POR REMESSA
-
08/09/2008 09:52
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/08/2008 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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01/07/2008 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/06/2008 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2008 10:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
17/06/2008 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PA 4559 - DR. JOSÉ ARIMATEIA
-
21/05/2008 18:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/05/2008 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/05/2008 19:30
Conclusos para despacho
-
08/05/2008 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
17/03/2008 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/03/2008 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2008 12:19
CARGA: RETIRADOS AGU - DR. DEUSDETH
-
21/02/2008 10:22
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - 567/2007, 568/2007 E 819/2007
-
21/02/2008 10:20
OFICIO EXPEDIDO - OF. 133/2008
-
14/02/2008 14:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/11/2007 13:19
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
-
26/11/2007 13:18
TRANSITO EM JULGADO EM - TRANS JULG PROC ORIGINARIO
-
14/11/2007 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2007 14:59
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
24/10/2007 10:51
REMETIDOS CONTADORIA
-
22/10/2007 14:27
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
22/10/2007 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31031 DE 22 /10/07
-
18/10/2007 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 113
-
10/10/2007 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/10/2007 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/08/2007 14:28
Conclusos para despacho
-
03/07/2007 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/07/2007 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/06/2007 10:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - UFPA
-
20/06/2007 17:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFPA
-
19/06/2007 13:55
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AG.1997.36630-1 E AG.1997.36624-0
-
15/05/2007 18:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/05/2007 16:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UFPA
-
25/04/2007 20:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/03/2007 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/03/2007 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DOE 30.876 DE 05.03.07
-
28/02/2007 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/02/2007 14:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ARIMATEIA
-
27/02/2007 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. JOSE DE ARIMATEIA CHAVES - OAB/PA 4559
-
23/02/2007 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 005
-
09/02/2007 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
06/02/2007 14:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/12/2006 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXPEDIR RPV
-
01/12/2006 15:15
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
31/10/2006 14:51
REMETIDOS CONTADORIA
-
30/10/2006 17:36
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
30/10/2006 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/10/2006 14:33
Conclusos para despacho
-
02/10/2006 12:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
20/09/2006 09:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR A UFPA
-
04/09/2006 10:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/07/2006 17:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/07/2006 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/06/2006 13:56
Conclusos para despacho
-
05/05/2006 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/03/2006 15:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
24/03/2006 13:52
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
05/12/2005 14:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
08/11/2005 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.555 DE 08.11.2005
-
27/10/2005 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL185
-
02/09/2005 20:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/09/2005 20:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/08/2005 19:11
Conclusos para despacho
-
29/08/2005 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/08/2005 10:28
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
-
01/07/2005 12:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.470 DE 1º DE JULHO DE 2005
-
29/06/2005 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL128
-
22/06/2005 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/06/2005 13:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
16/06/2005 13:50
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
29/04/2005 18:13
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
-
29/04/2005 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/04/2005 18:32
Conclusos para despacho
-
02/03/2005 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/01/2004 14:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.4960-4
-
18/12/2003 18:37
TRASLADO PECAS ORDENADO
-
13/11/2003 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA
-
12/11/2003 12:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST EXQTE CAROL REZENDE
-
07/11/2003 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.066 DE 07/11/2003
-
05/11/2003 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 173/03
-
15/09/2003 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/09/2003 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/09/2003 20:00
Conclusos para despacho
-
11/08/2003 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/07/2003 18:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 10D - UFPA
-
15/07/2003 18:29
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
15/07/2003 18:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFPA
-
01/07/2003 15:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/06/2003 12:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/06/2003 19:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/06/2003 19:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/06/2003 18:53
Conclusos para despacho
-
26/10/2001 14:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
19/09/2001 12:55
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PRINCIPAL TRF
-
01/03/2001 14:30
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
01/03/2001 14:25
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
19/10/2000 16:52
REMETIDOS CONTADORIA
-
11/10/2000 16:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
11/10/2000 13:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
08/08/2000 13:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/07/2000 16:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/07/2000 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 90
-
07/07/2000 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/07/2000 13:48
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
07/07/2000 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 84
-
20/06/2000 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a autora. Após cumprimento do despacho, suspenda-se o feito pela interposição de embargos
-
20/06/2000 14:56
Conclusos para despacho - DESPACHO MERO EXPEDIENTE
-
13/06/2000 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2000 17:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUI LOBATO BAHIA
-
02/06/2000 16:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
02/06/2000 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 29.224
-
01/06/2000 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 59
-
29/05/2000 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/05/2000 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/05/2000 18:44
Conclusos para despacho
-
12/05/2000 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/05/2000 14:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/05/2000 12:32
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/05/2000 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/05/2000 18:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
05/05/2000 18:03
INICIAL AUTUADA
-
04/05/2000 18:34
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2000
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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