TRF1 - 0049774-62.2013.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA GOLDENFISC LTDA - ME

CNPJ: 09.375.135/0001-06

Advogados

GUILHERME CORREA DA FONSECA LIMA

OAB: 22604/BA

CPF *48.***.*53-68

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

DIRETOR GERAL DO DNPM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2021 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2021 09:02

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 21:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2021 21:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2021 01:39

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA GOLDENFISC LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 02:36

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA GOLDENFISC LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO DNPM em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de Diretor Geral do DNPM em 20/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 15:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 15:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 05:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0049774-62.2013.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CONSTRUTORA GOLDENFISC LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: DIRETOR GERAL DO DNPM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRETOR GERAL DO DNPM Diretor Geral do DNPM ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 15:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO DO GPD

  • 18/01/2021 13:32

    TRANSITO EM JULGADO EM - PROCESSO RECEBIDOS DO TRF NO GPD

  • 18/01/2021 13:32

    RECEBIDOS DO TRF - PROCESSO RECEBIDOS DO TRF NO GPD

  • 02/07/2020 21:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DEVOLVIDOS AO TRF A PEDIDO DA TECNICA JUDICIARIA VERA LUCIA SIZUE DE SOUZA DA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA NO EMAIL DE 22/05/2020

  • 02/07/2020 21:09

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/02/2016 18:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/02/2016 18:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/02/2016 18:32

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/02/2016 18:31

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 25/02/2016 18:31

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/02/2016 18:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/12/2015 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DISPONIBILIZADO NO EDJF EM 07/12/2015

  • 07/12/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF EM 07/12/2015

  • 04/12/2015 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2015 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2015 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2015 18:51

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 14:03

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 10/06/2015 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 09/06/2015 EDJF

  • 08/06/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/05/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/05/2015 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2015 15:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/04/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO INTIMAÇÃO PRF

  • 09/04/2015 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 09/04/2015 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2015 13:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/10/2013 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/10/2013 13:35

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/10/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 01/10/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/10/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2013 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2013 17:40

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 24/09/2013 16:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/09/2013 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2013 12:53

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/09/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 10/09/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2013 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 06/09/2013 13:47

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2013 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2013 17:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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