TRF1 - 1068017-17.2025.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1068017-17.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE SOUSA contra ato praticado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, consistente na demora excessiva em efetivar o cumprimento do acórdão da 5ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS.
Ocorre que no mandado de segurança é necessária a indicação da autoridade que tem poderes para corrigir o ato apontador como coator.
Assim, entendo que se deve oportunizar à parte impetrante a regularização do polo passivo da ação.
Deverá ainda a parte impetrante comprovar a data da remessa de seu processo administrativo para o INSS, a fim de que se possa avaliar a mora da autoridade impetrada e a sua legitimidade passiva.
Ante o exposto, determino que a parte impetrante emende a inicial, nos moldes acima especificados, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se.
Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013. -
24/06/2025 11:34
Recebido pelo Distribuidor
-
24/06/2025 11:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/06/2025 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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