TRF1 - 0000950-35.2019.4.01.3603
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0000950-35.2019.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O e HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O POLO PASSIVO: D.
R.
DA SILVA & CIA.
LTDA - ME DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.
INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.
Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal -
19/07/2022 18:26
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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28/06/2022 10:26
Juntada de petição intercorrente
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20/06/2022 16:17
Processo devolvido à Secretaria
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20/06/2022 16:17
Juntada de Certidão
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20/06/2022 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/06/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2022 18:30
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 12:15
Juntada de manifestação
-
08/04/2022 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2022 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 18:50
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 12:45
Juntada de petição intercorrente
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15/09/2021 20:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 20:07
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 20:06
Juntada de Certidão
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15/07/2021 19:57
Juntada de Certidão
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10/06/2021 15:39
Expedição de Carta precatória.
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02/03/2021 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2021 16:35
Conclusos para despacho
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30/10/2020 09:15
Decorrido prazo de D. R. DA SILVA & CIA. LTDA - ME em 02/07/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 02:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2020.
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30/10/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2020 17:52
Juntada de manifestação
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24/06/2020 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2020 16:19
Juntada de Certidão
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21/05/2020 18:45
Juntada de manifestação
-
18/05/2020 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2020 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2020 19:41
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/05/2020 19:41
Juntada de volume
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15/05/2020 10:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/01/2020 15:39
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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08/01/2020 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/01/2020 18:05
Conclusos para despacho
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04/07/2019 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/07/2019 16:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/07/2019 16:42
INICIAL AUTUADA
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19/06/2019 15:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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