29/08/2025 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
19/07/2025 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:50

Decorrido prazo de IVANIR ALCANTARA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:09

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004721-55.2024.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVANIR ALCANTARA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO ALBERTO DA FRANCA PINHEIRO - BA29405 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 14:45

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 13:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA.
21/05/2025 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 10:31

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 10:31

Homologada a Transação
21/05/2025 09:01

Juntada de Ata de audiência
06/05/2025 13:05

Decorrido prazo de IVANIR ALCANTARA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 13:40, JEF - COMPLEMENTAR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA .
14/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:54

Juntada de manifestação
13/11/2024 14:55

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 10:03

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2024 23:59.
13/09/2024 15:11

Juntada de petição intercorrente
12/09/2024 20:18

Juntada de contestação
22/08/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:02

Decorrido prazo de IVANIR ALCANTARA DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
14/08/2024 23:38

Juntada de laudo de perícia médica
30/07/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:15

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:15

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:14

Perícia agendada
30/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:29

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 10:29

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 09:55

Conclusos para decisão
15/06/2024 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
14/06/2024 10:15

Juntada de Informação de Prevenção
14/06/2024 09:33

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010568-97.2022.4.01.3500

Sind dos Proprietarios de Barb Inst Bel ...

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Daniel Puga

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1011470-16.2024.4.01.4200

Sebastiao B Gonsalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mauricio Moura Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1002082-14.2023.4.01.4301

Otami Gomes da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jeanne Maria Ferreira Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2024 05:16

Exibir Processo

Processo nº 1000595-59.2025.4.01.4100

Jusinete Dalpra

Uniao Federal

Advogado: Aline de Araujo Guimaraes Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1002868-58.2023.4.01.4301

Regivaldo Alves de Neves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Victor da Cruz Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2023 20:55

Exibir Processo