TRF1 - 1067675-79.2020.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA VITORIA SANTANA COSTA

CPF *98.***.*23-93

Advogados

DANIELA PEON TAMANINI ROSALES

OAB: 21817/DF

CPF *22.***.*80-04

JANAINA CESAR DOLES

OAB: 23551/DF

CPF *17.***.*83-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGU - UNIAO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.065.201/0001-77

PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL - PGDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CAROLINE DA CUNHA DINIZ

CPF *26.***.*91-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2022 05:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 27/06/2022 05:26

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 14:51

    Juntada de Informação

  • 09/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59.

  • 23/04/2022 02:09

    Decorrido prazo de ANA VITORIA SANTANA COSTA em 22/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 10:58

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 16:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 16:55

    Outras Decisões

  • 09/02/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 16:35

    Juntada de Informação

  • 08/02/2022 03:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2022 21:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 21:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 17:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:43

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:42

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 08:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 13:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 00:38

    Decorrido prazo de ANA VITORIA SANTANA COSTA em 01/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 10:08

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 04:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 16:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 16:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 16:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 00:43

    Decorrido prazo de ANA VITORIA SANTANA COSTA em 25/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 18:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 15:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 15:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/08/2021 19:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 22:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 16:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 15:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 15:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 15:50

    Outras Decisões

  • 11/08/2021 00:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 17:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 12:46

    Juntada de contrarrazões

  • 04/08/2021 10:28

    Juntada de contrarrazões

  • 03/08/2021 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 10:18

    Juntada de diligência

  • 02/08/2021 19:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2021 18:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 18:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 18:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 18:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 18:50

    Juntada de apelação

  • 15/07/2021 13:26

    Juntada de apelação

  • 15/07/2021 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 09:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 09:10

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 09:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 09:09

    Julgado procedente o pedido

  • 30/06/2021 14:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2021 14:50

    Juntada de parecer

  • 13/05/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 15:37

    Outras Decisões

  • 19/04/2021 16:34

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 10:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/03/2021 01:32

    Decorrido prazo de ANA VITORIA SANTANA COSTA em 23/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 05:53

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 05:58

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 17:24

    Juntada de contestação

  • 22/02/2021 12:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 13:51

    Juntada de parecer

  • 08/02/2021 14:24

    Juntada de réplica

  • 06/02/2021 02:23

    Decorrido prazo de ANA VITORIA SANTANA COSTA em 05/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 02:26

    Decorrido prazo de ANA VITORIA SANTANA COSTA em 04/02/2021 23:59.

  • 01/02/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 17:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 23:13

    Decorrido prazo de ANA VITORIA SANTANA COSTA em 27/01/2021 23:59.

  • 22/01/2021 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 22:27

    Juntada de contestação

  • 20/01/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2021 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2021 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 12:20

    Juntada de contestação

  • 07/01/2021 19:38

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2020 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2020 15:50

    Outras Decisões

  • 30/12/2020 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/12/2020 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/12/2020 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/12/2020 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2020 18:12

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 17:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/12/2020 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 11:36

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/12/2020 11:36

    Juntada de diligência

  • 11/12/2020 18:43

    Juntada de informação

  • 11/12/2020 17:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/12/2020 17:56

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/12/2020 19:20

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2020 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2020 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2020 17:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2020 15:01

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/12/2020 15:01

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/12/2020 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2020 16:24

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 15:23

    Juntada de substabelecimento

  • 03/12/2020 08:03

    Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 03/12/2020 08:03

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 02/12/2020 13:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2020 13:25

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2020 13:24

    Juntada de inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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